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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 12:15
Educadores criticam destinação de recursos do PNE para o setor privado
Aprovado pelo Congresso, plano ainda não foi sancionado pela presidente e entidade lança campanha pedindo vetos de dois destaques
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 15:15
Diário Oficial detalha ações do Plano Nacional de Combate à Pirataria
Diversas ações com esse objetivo farão parte do 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria, em vigor até 2016
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 16:15
Mulher que não cumpriu promessa em acordo não receberá aumento de pensão
No acordo da separação, ela se comprometeu a contratar plano de saúde à criança, mas não o fez
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 19:00
Unimed é condenada por negar procedimento médico
Plano de saúde negou o procedimento, sob a justificativa de que o contrato não cobria o uso do fármaco
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:05
Crime de contrabando. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal.
Falta de justa causa não evidenciada de plano. Inexistência de dolo. Impossibilidade de aferição sem a adequada instrução criminal.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 11:30
Justiça assegura atendimento de usuários de plano de saúde em hospitais particulares
O magistrado fixou multa de mil reais por cada negativa de atendimento aos usuários do plano de saúde
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 13:30
Autarquia municipal é condenada a restituir custeio de plano de saúde a trabalhadora e seus filhos
Empregadora deverá, ainda, indenizar trabalhadora em R$ 5 mil reais pela interrupção do custeio do plano de saúde
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Plano de saúde. Cirurgia. Videolaparoscopia. Obesidade. Pagamento de despesas. Antecipação tutela deferida.
Para a prestação de serviços médicos que devem ser cobertos por plano de saúde, constatado a prova inequívoca.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010.
Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.102 de 1º de Dezembro de 2009
Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, acrescentando artigo à Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 09:28
Primeira Turma confirma jornada diferenciada a radiologista de Itaipu
Os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte integram o direito positivo brasileiro, no mesmo plano das leis ordinárias.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 11:30
É ilegal o desconto por faltas durante aviso prévio indenizado
Tratando-se de aviso prévio indenizado, de plano afigura-se ilegal o desconto por faltas no período.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 14:10
Clínica condenada por negar atendimento
A recusa do médico, de uma instituição hospitalar, em atender uma paciente, usuária de um plano de saúde.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2025 - 14:59
MPF questiona na Justiça plano para fiscalização de armas de CACs
Polícia Federal assumiu controle dessas armas neste mês
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2025 - 10:27
Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma
STJ determina que planos de saúde devem cobrir transplantes conjugados de rim e pâncreas, mesmo sem previsão no rol da ANS, quando não há alternativa terapêutica
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2024 - 14:30
Plano de Saúde deve custeio de terapias para crianças com autismo, determina justiça
Justiça determina que planos de saúde custeiem terapias para crianças com autismo, fortalecendo direitos e garantindo acesso a tratamentos sem limitações de sessões
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2024 - 10:49
Projeto aprovado em comissão impede operadora de cancelar plano de saúde em situação de emergência
A rescisão unilateral só será possível em caso de inadimplência; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2024 - 09:36
Plano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2024 - 09:36
Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o espólio tem o direito de receber valores da reserva especial revertidos por entidade fechada de previdência complementar, após a morte do beneficiário, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores à sua morte.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 11:02
Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento
A decisão é da Terceira Turma
